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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 18:11
Empresa deverá indenizar consumidora por habilitação indevida
Por causa do fato, o nome da mulher foi enviado ao cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:04
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:14
Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual
Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:31
Serasa deverá informar ao consumidor dados antigos de seu cadastro de inadimplentes
Lei descreve que o cidadão deve ter acesso a informações existentes em cadastros, fichas e registros de dados pessoais e de consumo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:08
Anotação indevida em cadastro de inadimplentes não gera indenização por danos morais
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:02
Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:52
Seguradora é condenada a pagar indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:30
Cliente de banco será indenizado por negativação indevida
O Bradesco deverá retirar o nome de um cliente do cadastro de proteção ao crédito no prazo de cinco
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:30
Empresa será indenizada por cobrança indevida
Ao analisar os documentos anexados aos autos, a juíza percebeu que realmente foram cobrados serviços extras de torpedos, hits e jogos em valores extremamente elevados, referentes a uma das linhas, utilizada como modem
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 15:02
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes
Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste requerer anotação com suas razões - Providência, inclusive, de cunho administrativo - Questionamento judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:05
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes do co-titular de conta conjunta.
Emissão de cheque sem fundos. Inexistência de solidariedade passiva. Dano moral caracterizado. Indenização. Valor.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:33
Empresa de telefonia deverá indenizar em R$ 500 mil por manutenção de cadastro de inadimplentes irregular
manter cadastro de inadimplentes referentes a dívidas já quitadas ou prescritas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:14
Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz
indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:52
Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais
Protesto indevido de duplicata e inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:40
Apelação cível. Ação de declaratória de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais.
Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da dívida. Cobrança e inclusão em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito configurado. Indenização devida
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:16